01 Identificação do Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados através deste site e no exercício da atividade é:
Razão Social: Magna Rosilene dos Santos 59169648620
CNPJ: 41.481.747/0001-96
CNAE Principal: 87.12-3-00 — Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
Endereço: Rua Jaraguá, 335, Céu Azul, Belo Horizonte, MG — CEP 31585-030
Canal de contato: lee71707828@gmail.com
02 Dados coletados
Poderemos coletar, conforme a interação do titular com o site ou com a prestação do serviço, os seguintes dados:
- Nome completo e dados de contato (e-mail) fornecidos voluntariamente ao solicitar orçamento;
- Informações sobre o paciente e a situação de cuidado necessária, quando compartilhadas para viabilizar o atendimento;
- Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência) coletados via cookies, quando consentido;
- Endereço para fins de viabilidade de atendimento domiciliar.
03 Finalidade e base legal (art. 7º da LGPD)
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com base nos fundamentos legais indicados:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para viabilizar orçamentos e prestação do serviço de apoio domiciliar (art. 7º, V);
- Consentimento: para uso de cookies não essenciais de mensuração e melhoria de experiência (art. 7º, I);
- Legítimo interesse: para comunicação de retorno sobre solicitações realizadas pelo próprio titular (art. 7º, IX);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando aplicável à formalização da atividade empresarial (art. 7º, II).
04 Compartilhamento de dados
Os dados pessoais coletados não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderão ser compartilhados apenas quando estritamente necessário para: cumprimento de obrigação legal, ordem judicial, ou com prestadores de serviços de tecnologia estritamente necessários ao funcionamento do site (como provedor de hospedagem), sempre sob compromisso de confidencialidade.
05 Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, compatíveis com o porte e a natureza da atividade exercida como microempresa individual.
06 Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
O titular dos dados pessoais tem direito a, mediante requisição ao canal de contato indicado:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;
- Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail lee71707828@gmail.com.
07 Cookies
Este site utiliza cookies para viabilizar seu funcionamento adequado e, mediante consentimento, para mensuração de desempenho e marketing. O usuário pode gerenciar suas preferências através do banner de cookies exibido na primeira visita ou por meio das configurações de seu navegador.
08 Dados de menores de idade
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso o serviço envolva cuidado a menores, o tratamento de dados observará proteção reforçada, conforme art. 14 da LGPD.
09 Retenção dos dados
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigação legal ou regulatória, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados de forma segura.
10 Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossas práticas ou exigências legais. Recomendamos a consulta periódica desta página.
11 Canal de atendimento / DPO
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes relacionados a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail oficial: lee71707828@gmail.com.